Política de Privacidade — SIMUPAR
1. Introdução
O SIMUPAR valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus associados, colaboradores e demais usuários de seus canais institucionais. Esta Política de Privacidade tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Objetivo
Apresentar com transparência como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pelo SIMUPAR, garantindo o cumprimento legal e o exercício dos direitos dos titulares.
3. Abrangência
Aplica-se a todos que interagem com o SIMUPAR — associados, músicos profissionais, visitantes do site, participantes de eventos, candidatos a filiação e demais interlocutores.
4. Dados Coletados
Os tipos de dados pessoais coletados podem incluir:
- Diretamente dos titulares: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, informações de filiação e carteira profissional.
- Automatizados: logs de acesso, cookies e dados de navegação (quando aplicável ao site ou newsletters).
- De fontes complementares: dados fornecidos por terceiros ou eventuais parceiros autorizados.
5. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes finalidades e bases legais:
- Execução de contrato (por exemplo, gestão de filiação sindical, convênios ou serviços).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos (em processos administrativos, judiciais, sindicais).
- Legítimo interesse do SIMUPAR, respeitando os direitos dos titulares (comunicação institucional, envio de informativos).
- Consentimento, quando exigido — especialmente para ações de marketing ou uso de dados sensíveis.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços (como IT, hospedagem, logística ou processamento de dados), mediante contratos que assegurem a conformidade com a LGPD.
- Autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de exigência legal.
- Entidades parceiras e federações, sempre com base legal e com salvaguardas contratuais.
7. Retenção e Eliminação
Conservamos dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades do tratamento ou conforme exigência legal. Após esse período, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, conforme aplicável.
8. Direitos dos Titulares
Conforme o artigo 18 da LGPD, titulares podem:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar os dados e obter cópia.
- Solicitar correção, atualização ou anonimização.
- Repor dados inadequados ou excessivos.
- Solicitar portabilidade dos dados.
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
- Revogar seu consentimento a qualquer momento.
- Obter informações sobre compartilhamento de dados.
Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato por meio do e-mail institucional (ou outro canal formalizado), ou com o Encarregado/DPO, cujo nome e contato devem constar em local de fácil acesso.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas (como criptografia, controle de acesso, backups seguros, políticas de segurança) para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes, destruição ou uso inadequado.
10. Controlador e Operador de Dados
- O SIMUPAR é o controlador dos dados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento.
- Eventuais operadores (como empresas contratadas para serviços) atuam conforme diretrizes contratuais e sob supervisão legal.
11. Atualizações da Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, comunicaremos os associados e visitantes via nossos canais institucionais.